A Demarcação de lotes consiste em:
Compreender os serviços topograficos de delimitação de quadras e lotes, com o fornecimento e cravação de piquetes de madeira ou marcos de concreto de acordo com a localização e coordenadas do projeto.
Chacreamento:
O Chacreamento, nada mais é do que o Desmembramento, palavra esta mais usada neste assunto.
Quais as etapas para fazer um chacreamento?
1. Lavrar um , requerimento dirigido ao Superintendente Regional do INCRA - , solicitando autorização para registro e implantação de projeto de chacreamento; informando os seguintes dados: nome do proprietário rural, código do imóvel, área total e área a ser chacreada e número total de lotes;
2. Certidão imobiliária original e atualizada emitida pelo Cartório de Registro de imóveis que comprove o domínio do imóvel referente(s) a(s) matrícula(s) da(s) área(s) do(s) imóvel(is) que se pretende desmembrar;
3. Cópia do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, em nome do transmitente/atual proprietário do imóvel;
4. Certidão de Regularidade Fiscal do imóvel rural, emitida pela Secretária da Receita Federal, que comprove a não existência de débitos relativo ao Imposto Territorial Rural – ITR,
5. Certidão original e atualizada emitida pela Prefeitura e assinada pelo . Prefeito Municipal, com a concordância do poder público municipal para a implantação do chacreamento, informando encontrar-se o imóvel ou parte do mesmo dentro da zona rural do município. Deste documento deverá constar a área do chacreamento, a quantidade de chácaras e a área correspondente dos mesmos, o número da matrícula/Registro no Cartório de Registro de imóveis e o código do imóvel sob o qual o mesmo se encontra cadastrado no INCRA.
6. Planta do projeto de chacreamento com anuência do setor competente da Prefeitura Municipal, acompanhada de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, constando na mesma a quantidade de chácaras e a área a ser chacreada.
